Boas vindas a comunidade acadêmica e informe sobre a necessidade da formalização de ações acadêmicas que prevê captação de taxas
Data de publicação: 29 de fevereiro de 2024. Categoria: NotíciasO Departamento de Fisioterapia (DEFisio/FAMED/UFC) dá as boas vindas a sua comunidade acadêmica e encaminha, para conhecimento e ampla divulgação, o Manual de Celebração de Parcerias Externas das Ações de Extensão <https://prex.ufc.br/pt/
Segundo a resolução CONSUNI N° 14/2022, em seu Art. 21, todo projeto acadêmico que preveja execução financeira deverá ser executado prioritariamente por fundação de apoio devidamente credenciada, devendo conter plano de aplicação dos recursos financeiros com a estimativa das receitas e a fixação das despesas, de acordo com sua natureza e especificidade, conforme modelo definido pela Pró-Reitoria de Planejamento e Administração.
São deveres dos servidores docentes e técnico-administrativos da UFC manter atitudes positivas em prol do bem comum, e não pedir, provocar, sugerir ou receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação, presentes ou outras utilidades de valor econômico, oferecidos por pessoa física ou jurídica interessada na atividade da UFC, exceto aqueles de valor simbólico na forma da Lei, que possam ter sua aceitação tornada pública (Art. 10 da resolução CONSUNI N° 5/2014).
Neste sentido, os projetos de extensão, dentre outras ações acadêmicas, que prevê a captação de taxas por serviços/procedimentos prestados e eventos realizados, é obrigatório que o coordenador informe no cadastro da ação de extensão, no campo de fonte de financiamento, o tipo de fonte (financiamento com cap. taxas). Além disso, ao referenciar a fonte de financiamento com captação de taxas, é sugerido que formalize a entrada desses recursos financeiros externos à Universidade com o intermédio de uma fundação de apoio.
Aproveitamos para reforçar a importância da comunidade acadêmica formalizar a realização de parcerias internas e externas para o fortalecimento da extensão universitária e prover maior segurança aos entes envolvidos atendendo a legislação federal e específica da UFC.
Atenciosamente,
Chefia do DEFisio/FAMED/UFC.
